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O PODER DE POLÍCIA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Postado por Eliseu Oliveira & Nascimento
em Direito de Trânsito

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO O PODER DE POLÍCIA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO OSASCO/SP2009 ELISEU GOMES DE OLIVEIRAFACULDADE DE DIREITO Trabalho de Curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário Fieo de Osasco/SP, como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito.ORIENTADOR: Prof. Ms. PAULO DE TARSO SIQUEIRA ABRÃO. OSASCO/SP2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEOFACULDADE DE DIREITOCOORDENADORIA DE TRABALHOS DE CURSO O trabalho de Curso O PODER DE POLÍCIA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, elaborado pelo aluno Eliseu Gomes de Oliveira, foi julgado adequado para obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO e aprovada, em sua forma final pela coordenadoria...

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28 dezembro
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A VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO

Postado por Eliseu Oliveira & Nascimento
em Direito de Trânsito

ELISEU GOMES DE OLIVEIRAA VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITOSão Paulo2021ELISEU GOMES DE OLIVEIRAMonografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no curso de Pós-Graduação lato Sensu – Especialização em Direito Público.Orientador: Professor Doutor Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho. RESUMO O presente trabalho visa contribuir para a reflexão daqueles que direta ou indiretamente lidam com sistema punitivo do Código de Trânsito Brasileiro. Tem o condão de, trazendo um panorama sobre o processo administrativo para imposição de sanções, chamar atenção para incoerências legislativas e administrativas de uma realidade fática vivenciada. Traz à baila a falha existente no...

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Eliseu Oliveira & Nascimento Sociedade de Advogados.
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