Direito Administrativo

Direito Administrativo é o ramo de Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direitos fundamentais.

Verifica-se na atividade administrativa o conjunto de atividades do Estado que servem para organizar a máquina administrativa, com o objetivo de satisfazer direitos fundamentais.

No Direito Público há desigualdade jurídica das relações, pois em um dos lados há o Estado, que tem supremacia e serve exclusivamente para satisfação do interesse público e direitos fundamentais.

Já no Direito privado há igualdade nas relações jurídicas, pois existem dois particulares discutindo o mesmo direito.

Rege a relação da Administração Pública com seus Servidores Públicos ou Administrados.

Direito Empresarial

Direito Empresarial é um conjunto de normas de direito privado que trata das relações empresariais e comerciais.

Ele abrange temas como a teoria empresarial, contratos, relação comercial, concorrencial, intelectual, industrial, contratos mercantis, títulos de crédito, recuperação judicial e falência.

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações de emprego. Suas normas são regidas principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelas CCT e ACT (Convenção Coletiva de Trabalho) e (Acordo Coletivo de Trabalho).
A aplicabilidade do Direito do Trabalho e de alta complexidade, uma vez que o profissional deve analisar o caso em concreto levando em consideração o emaranhado dessas Leis, Regras e Normas simultaneamente.
O escritório Eliseu Oliveira & Nascimento tem atendimento personalizado e eficiente. Oferece uma completa assessoria jurídica na área Trabalhista para empresas dos mais variados portes e segmentos de atividade, defendendo-as nas demandas judiciais e extrajudiciais, assistindo quaisquer dúvidas relacionadas à área de forma estruturada e qualificada.
Oferecemos aos clientes uma assessoria de qualidade, focada na orientação, prevenção e gerenciamento das questões trabalhistas dos nossos clientes, acompanhando as reclamações trabalhistas, as negociações, participação em conciliações prévias, interpretação de atos, deliberações etc.

Direito de Família

Direito de Família é um ramo do Direito Civil que trata das relações entre família, bem como das obrigações e direitos oriundos dessas relações. Inclui casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

Com especialistas experientes na área, oferecemos representação nessas demandas de forma preventiva e contenciosa. Nossa equipe está apta a trabalhar desde questões mais simples, até casos complexos que exigem o envolvimento de profissionais de diversas áreas em reuniões interdisciplinares. A experiência e a especialização se traduzem na segurança para nossos clientes, sempre com absoluto sigilo e discrição.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor protege e regula as relações entre compradores e vendedores, buscando garantir que os consumidores não sejam prejudicados em suas compras. A legislação dispõe de mecanismos para proteger os consumidores contra abusos praticados, tanto na compra e venda, quanto no anúncio que é feito e veiculado aos milhões de consumidores.

A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago.

Advocacia Cível / Direito Civil

A área cível é um ramo do direito privado com maiores números de questões, discussões e litígios da vida civil e o advogado que atua em causas cíveis deve ser especializado em Direito Civil, ou seja, ele deve ser especializado em assuntos relacionados aos atos da vida civil de uma pessoa ou de uma empresa.

Dessa forma, sabe-se que os conflitos são fatos da vida, e muitas das vezes são inevitáveis, sejam eles resultados de má-fé, erros, descuidos das partes ou simples falta de sorte.

E para todas essas situações acima exemplificadas existem remédios jurídicos adequados e se o seu caso envolve um conflito com outra pessoa ou com uma empresa e envolve bens ou interesses econômicos, muito provavelmente necessitará de um especialista na área do Direito Civil.

Direito Imobiliário

Nossa atuação no ramo do direito imobiliário consiste na assessoria, orientação e elaboração de instrumentos jurídicos, tendo por objeto transações imobiliárias para venda, compra, locação, renovação de locação, permuta, doação, dação em pagamento, constituição de garantias, transferência de imóveis em razão de cisões, incorporações, conferência de bens e demais providências decorrentes de transferência de bens imóveis em atos societários, bem como a assistência na aquisição de imóveis rurais ou urbanos e a regularização de documentação imobiliária.

Direito Condominial

A advocacia condominial é uma das ferramentas de apoio mais importantes para síndicos e administradoras em seu dia a dia, além de ser o braço direito no apoio aos moradores que se sentem prejudicados por fatos ocorridos em seu próprio edifício. E se você está aqui, chances existem que esteja à procura de uma equipe de advogados competentes, que possa resolver seus problemas de maneira eficiente.

Nosso escritório oferece soluções humanas, técnicas e criativas para as mais diversas questões condominiais e imobiliárias complexas. Acreditamos que a boa advocacia condominial é consequência natural de excelente preparação e pensamento estratégico, resultando em um produto artesanal que respeita a importância do problema que nos foi confiado.

Assim, tem-se agora plena consciência de que o síndico representa um papel essencial à vida do condomínio e, justamente por isso, deve estar apoiado por uma rede de profissionais de advocacia condominial que sabem o que estão fazendo.

Cultiva-se hoje a ideia de que, para evitar o pior, não basta resolver o problema na hora da crise: é preciso realizar um bom trabalho preventivo. É nesse ponto que a Assessoria Jurídica especializada em Direito Condominial faz toda a diferença. Ter um apoio de um grupo experiente de advogados da área é algo crucial para uma gestão tranquila e eficiente.